Programa habitacional lançado por Lula beneficia apenas três municípios da Paraíba

O senador Efraim Morais (DEMOCRATS-PB) reforçou as críticas oposicionistas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado, esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de medidas provisórias (MP 459/09). Na avaliação do democrata, o programa é excludente, pois, ao restringir a construção de casas populares a municípios com mais de 100 mil habitantes, deixa de atender à população de municípios menores, e mais carentes, das Regiões Norte e Nordeste.

- A Paraíba tem 223 municípios, mas apenas três, João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita, deverão receber as 21,3 mil casas populares previstas no programa para o estado - comentou.

Para contornar o alegado viés discriminatório do novo programa habitacional federal, Efraim defende mudanças na MP 459/09, em tramitação na Câmara dos Deputados. O parlamentar também cogitou essa limitação no alcance do programa como um objetivo eleitoreiro do atual governo.

IPI

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras - estratégia do governo federal para aquecer a venda de veículos e, assim, driblar os efeitos da crise econômica no país - também foi alvo de queixas de Efraim, nesta sexta-feira (27), em Plenário. Para ilustrar seu protesto, o parlamentar leu a reportagem "Governo nega, mas vai prorrogar isenção de IPI de carro por três meses", publicada, esta semana, pelo jornal Valor Econômico.

Ao tratar do assunto, Efraim assumiu a defesa dos municípios pequenos, que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para se manter. Segundo argumentou, a isenção de IPI e a redução de alíquotas do imposto de renda adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise econômica acabaram prejudicando esses municípios, já que o FPM é composto por uma combinação da arrecadação dos dois tributos. Os municípios maiores não teriam sido afetados, conforme observou, pela capacidade de compensar as perdas do IPI com um aumento de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Aposentados

Por fim, Efraim se disse satisfeito com a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (25), de parecer favorável, com duas emendas, do senador Jayme Campos (DEM-MT) a projeto de lei (PLS 421/07) de sua autoria que concede isenção progressiva do imposto de renda a aposentados, pensionistas e militares reformados maiores de 66 anos. A matéria será analisada, agora, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), devendo ser relatada novamente por Jayme Campos.

Os beneficiários do projeto que recebem até R$ 3.800,00 por mês passariam a contar com um desconto de 20% no IR ao completar 66 anos, percentual elevado ano a ano até se alcançar 100% de isenção aos 70 anos de idade. Segundo explicou o democrata, seu projeto pretende disponibilizar mais recursos para os idosos cobrirem gastos com saúde. A expectativa de Efraim é de que a matéria seja enviada à Câmara antes do final de abril.