Após o fim do recesso parlamentar, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), por unanimidade, a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), uma antiga reivindicação desses povos. A medida transfere a competência das ações de atenção básica à saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que faz parte da administração indireta do Ministério da Saúde, para a nova secretaria, que estará diretamente ligada ao Ministério.
A criação a Secretaria foi proposta no Projeto de Lei de Conversão do deputado federal Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB), candidato a Senador pela Coligação Paraíba Unida, para a Medida Provisória 483/10. Vitalzinho foi o relator da MP e, ao alterá-la, gerou o Projeto de Conversão aprovado em plenário. A criação da Sesai segue, agora, para sanção do presidente da República.
Durante a sessão, a relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) deu parecer favorável e recomendou a aprovação integral do texto. “A criação de uma secretaria no Ministério da Saúde é um passo à frente que o governo dá no sentido de fazer com que as populações indígenas possam ter uma saúde de qualidade”, destacou.
O secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, comemorou a aprovação do projeto. Ele esclareceu, no entanto, que a nova secretaria só passará a funcionar após a publicação de decreto presidencial, que definirá suas competências, estrutura de organização e execução descentralizada das ações de atenção à saúde dos indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), entre outras questões.
Até que seja publicada a sanção presidencial e o decreto estruturando a Sesai, os DSEI e a nomeação dos novos gestores, a Funasa continuará responsável pela execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, sem qualquer interrupção dos trabalhos que venha a prejudicar o atendimento. O trabalho será supervisionado e acompanhado pelo Ministério da Saúde.
“É importante esclarecer que o Ministério da Saúde está tomando todas as providências necessárias para que a transição da atenção à saúde indígena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente e responsável, democrática e participativa para evitar transtornos à saúde dos povos indígenas”, disse o secretário Antonio Alves.
Segundo ele, a diversidade da atenção à saúde dessa população exige que seja considerada a realidade das aldeias e as especificidades étnicas e culturais, o perfil epidemiológico, a organização social e a vulnerabilidade de cada povo, principalmente em relação às doenças provocadas pelo contato com povos não-indígenas.
Foto: jbatista
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