O ex-deputado estadual (PT) e atual superintendente regional do Incra, na Paraíba, Frei Anastácio, entregou à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito concluída pela Assembléia Legislativa da Paraíba, em 2002. Segundo Frei Anastácio, que presidiu a CPI do Campo, o relatório mostra um “braço” do crime organizado que atua no campo e precisa ser incluído nas investigações que a secretaria está realizando em torno dos grupos de extermínio. “Esses grupos ainda hoje existem e nunca foram investigados”, denuncia Frei Anastácio.
Segundo o ex-parlamentar, a CPI que investigou a violência no campo detectou a existência de quatro grupos organizados nas regiões do Agreste, Vale do Mamanguape e Várzea. “Esses grupos são formados por policiais militares e civis, além de capangas das fazendas. Esses policiais, em muitas ações clandestinas, usaram até armas do estado para agir contra trabalhadores rurais. Em relação às patentes, a CPI identificou desde soldado até capitão atuando nas milícias armadas”, afirmou Frei Anastácio.
Frei Anastácio relata que os grupos praticam tortura, tentativa de homicídio, lesões corporais, cárcere privado, constrangimento ilegal, invasão de domicílio e existem muitas suspeitas de assassinatos.
Ações recentes do crime organizado
“Um dos exemplos mais recentes, foi o desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, 40 anos, ocorrido em 29 de junho de 2002 no município de Itabaiana.As investigações para apurar o seu desaparecimento foram arquivadas, mesmo havendo fortes indícios de que Almir Muniz foi assassinado pelo “braço” do crime organizado no campo, com participação policial”, afirmou.
Outro caso recente, segundo Frei Anastácio, aconteceu dois anos atrás,quando nove homens armados, sendo três encapuzados, arrombaram e invadiram a casa do agricultor José Luiz da Silva, 45 anos,nas fazenda Quirinio, em Juarez Távora. O amarraram junto com a esposa, Severina dos Santos da Silva, 43 anos e seus filhos, Evandro Belarmino da Silva, 15 anos, Renata Belarmino da Silva, 10 anos e Raissa Belarmino da Silva, quatro anos.
O bando quebrou todos os pertences da família (mesa, geladeira, fogão, cadeiras, o pote d’água, etc.) e roubou os objetos de valor (uma TV, um DVD, um aparelho de som e uma moto, mais a quantia de R$ 700,00 de um gado que haviam vendido). Além de tudo isso, o bando espancou o dono da casa, agrediu as crianças e cometeu atentado violento ao pudor introduzindo um pedaço de ferro na vagina da dona da casa na presença de toda família.
“O relatório da CPI e um voto em separado, feito por mim, apresentam todos os nomes dos apontados de fazer parte dos grupos que atuam no campo, proprietários rurais, autoridades e delegados comissionados da época. Tenho certeza de que o atual secretário irá fazer uma investigação profunda, e o cruzamento desses nomes, já que os outros titulares da pasta nunca deram atenção a esses fatos tão graves”, lamentou Frei Anastácio.
Resultados concretos da CPI
O único resultado concreto da CPI, de acordo com Frei Anastácio, foi a aprovação de três leis de autoria dele enquanto parlamentar: a Lei 7.310/2003 que acabou com o cargo de delegado comissionado e instituiu a obrigatoriedade de concurso público para ingresso de bacharéis em direito no cargo,lei que criou a Ouvidoria da Polícia Militar e a lei que estabelece a presença do Ministério Público Estadual durante as operações de reintegração de posse, que envolvam a força policial.Isso foi um grande avanço, mas em relação a investigação dos acusados de envolvimento nas milícias do campo nada foi feito”,garantiu Frei Anastácio.
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