O Tribunal de Contas do Estado, através da 1ª Câmara Deliberativa, multou os prefeitos dos Municípios de Princesa Isabel (Thiago Pereira de Sousa Soares), Remígio (Paulo Cézar de Souza) e Caiçara (Hugo Antonio Lisboa Alves) por irregularidades administrativas. A decisão foi na sessão desta quinta-feira (6), já sob a presidência do conselheiro José Mariz, de volta do período de férias.
Thiago Pereira foi multado em três processos (04212/04, 06269/04 e 02171/04) - todos de 2004, quando o prefeito era José Sidney - por descumprimento de decisão anterior do TCE que havia lhe concedido prazo de 60 dias para apresentação de documentos e a adoção de providências no sentido de regularizar contratações feitas durante sua gestão. Ressalte-se que as irregularidades foram cometidas pelo
Segundo o relator dos processos, auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa, o prefeito não apresentou a documentação exigida e nem adotou medidas para sanar as irregularidades nas contratações. Por conta disso, terá que pagar R$ 2.805,10 de multa em cada processo, perfazendo um total de R$ 8.415,30. Thiago Pereira terá novo prazo de 60 dias para recolher o dinheiro aos cofres públicos e cumprir a decisão anterior.
No caso do prefeito de Remígio, a auditoria apontou irregularidades no processo de dispensa de licitação 22/04 e no contrato 03/04 referentes à construção de 35 casas populares com gastos de pouco mais de R$ 233 mil. O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, votou pela aplicação de multa no valor de R$ 2.805,10 ao gestor, no que foi seguido pelos demais integrantes da 1ª Câmara.
Já o prefeito de Caiçara, Hugo Antonio Lisboa Alves, foi multado nesse mesmo valor por descumprir determinação do TCE para regularizar a situação de servidores contratados irregularmente para as equipes do Programa Saúde da Família (PSF). O processo também foi relatado por Marcos Costa e valeu uma observação do conselheiro Nominando Diniz. Segundo ele, a denúncia foi feita em 2003 e até agora o prefeito não tomou providências para resolver o problema.
Fonte: TCE
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