Parceria entre Tribunal de Contas e Ministério Publico começa auditando município no Sertão

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado decidiram fechar o cerco aos prefeitos e presidentes de Câmaras no que se refere aos gastos públicos. O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, (FOTO) e o procurador-geral de justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, firmaram um termo de cooperação para realizar inspecionar conjuntamente as prefeituras e nas casas legislativas.

A experiência foi implantada de forma pioneira com auditagem nas contas do município de Coremas.

Durante o encontro realizado no gabinete do presidente do TCE, foi traçado o plano de trabalho e o cronograma das auditagens no Estado. Nominando lembrou que, no ano passado, uma ação integrada entre o TCE, MPF e MPE conseguiu coibir a atuação de Ocips na administração pública no Estado.

“O TCE e o MPE vão atuar conjuntamente, porque apesar das atribuições diversas possuem uma em comum, o controle externo. Fazemos a parte de fiscalização e análise das contas públicas e o Ministério Público, que atua de forma mais abrangente, poderá indiciar as pessoas que atuam de forma ilegal em relação à gestão pública”, explicou Nominando.

De acordo com o conselheiro Nominando Diniz, a iniciativa também favorecerá as atuações da Justiça com benefícios para a celeridade processual. “Antes o MP e a Justiça tinham que esperar que as contas do gestor fossem consideradas irregulares para tomarem as providências. Agora eles poderão atuar imediatamente diante dos fatos e cabe o gestor provar aquilo que fez. Se ele informou que gastou x na compra de um bem ou construção de uma obra, ele que terá que provar. A partir daí, o MP tomará as providências responsabilizando civil e criminalmente quem proceder em desacordo com a legislação vigente”, alertou.

Nominando repetiu o pedido que fizera, há um ano, aos contadores das prefeituras que receberam o “Sagres Captura – Versão 2010”, aplicativo de computador usado no processamento das folhas salariais. “Peço-lhes, novamente, que sejam os anjos da guarda de prefeitos e presidentes de câmaras. Saibam dizer não quando isso for necessário”, apelou.