Montadoras e fabricantes de automóveis poderão ser obrigadas a incluir no Manual do Proprietário a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito e os dados oficiais de mortes causadas por acidentes nas ruas e estradas do país. A medida está prevista em projeto (PL 6322/09) do deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. Hoje, a legislação já obriga o manual a incluir informações sobre normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e anexos do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o projeto, o Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades deverão atualizar e disponibilizar às montadoras, todos os anos, a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito e as informações sobre os dados oficiais de mortes por acidente.
Rollemberg afirma que, no Brasil, mais de 35 mil pessoas morrem todos os anos em acidentes de trânsito, o que coloca o país entre os mais violentos do mundo neste aspecto. De acordo com o projeto, a multa para a montadora que não incluir no Manual do Proprietário a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito e os dados oficiais de mortes por acidente vai variar de acordo com o número de veículos comercializados, podendo ser de 5% até 50% do valor das vendas. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O projeto aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico. De lá, precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado
Fonte: Câmara Federal
Pesquisa: Cláudio Paschoal
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