segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Justiça concede liminar para que Enfermeira Concursada, volte para local originário de trabalho após remanejamento irregular em Condado

A justiça concedeu liminar para que mais uma servidora condadense pudesse retornar ao seu local de trabalho. A Enfermeira ERIKA KALINE ABILIO DINIZ LEITE tinha sido transferida por uma decisão da administração municipal. No dia 20 de agosto deste ano, a enfermeira entrou com uma ação na Justiça da Comarca de Malta - PB, contra o Prefeito do município, Eugênio Pacelli de Lima, solicitando o retorno ao local onde por concurso público tinha sido empossada.

A Enfermeira concursada de Condado - PB, ERIKA KALINE, a exemplo dos servidores Alberto de Albuquerque Fernandes e Maria Rosângela da Silva Sousa (Agentes Administrativos que por meio do processo sob o nº: 05320090002709 - Mandado de Segurança, também retornaram aos seus locais de trabalho após decisão deferida no dia 13/08/09), obteve êxito no Mandado de Segurança (Processo sob o nº. 05320090004986) interposto contra decisão do prefeito, Eugênio Pacelli de Lima, em remanejá-la do local de trabalho, onde desempenhava suas funções desde quando foi empossada.

De acordo com o Vereador Jorge Henrique (PSDB) da cidade de Condado - PB, “a Servidora ERIKA KALINE ABILIO DINIZ LEITE, provou por todos os meios legais perante a justiça da comarca de Malta – PB, que a Decisão tomada pelo Executivo foi ilegal, inadequada e imotivada. Razão pela qual foi revista judicialmente, a favor do imediato retorno da Servidora frente ao posto que ocupava desde a data de sua efetiva Posse, como Servidora Municipal Condadense. Ou seja, mais um remanejamento adotado pelo Executivo Condadense, foi pronta e legalmente combatido pela Justiça de nosso estado”, afirmou o Parlamentar.

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