LEVI DANTAS (FOTO)Correspondente de Sousa-PB
A Câmara de Vereadores de Sousa, através do seu presidente, Denis Formiga Sarmento (PMDB) ingressou nesta quinta-feira (15) com uma ação na justiça para que a Prefeitura devolva a diferença do duodécimo repassado mensalmente ao Poder Legislativo.
Desde janeiro deste ano que o prefeito Fábio Tyrone Braga (PTB) vem repassando apenas 7% da arrecadação anual do município. O assessor jurídico Dionízio Gomes orientou que o percentual correto é de 8%, ou seja, o mesmo aplicado até o final de 2009.
O advogado explicou que só restou ao Poder Legislativo acionar o Poder Judiciário porque não obteve êxito nos apelos feitos ao Poder Executivo. Segundo ele, várias solicitações foram feitas por Denis Formiga, mas o prefeito Fábio Tyrone sequer respondeu os ofícios e lembrou que em outras cidades, o problema foi resolvido de forma administrativa, como Cajazeiras, por exemplo.
“Alguns prefeitos, a exemplo de Leo Abreu, restabeleceu o percentual de forma administrativa. Aqui tentamos da mesma forma, mas nosso pedido foi rejeitado. Agora vou recorrer a justiça para recuperar o tempo perdido” disse.
O vereador Denis Formiga está baseado em jurisprudências concedidas pela justiça. Para ele, a redução de aproximadamente R$ 30 mil tem inviabilizado alguns projetos para este ano.
Promotor pede cassação do prefeito de Marizópolis por improbidade administrativa
O promotor de justiça e curador do patrimônio público da comarca de Sousa, Valfredo Alves Teixeira pediu nesta quarta-feira (14) o afastamento do prefeito do município de Marizópolis, José Vieira da Silva (PSDC) por atos de improbidade administrativa.
O parecer do Ministério Público foi dado em atendimento a denuncias apresentadas ainda no primeiro mandato entre os anos de 1997 e 2000.
Consta na ação que Zé Vieira deixou de pagar terço de férias de 1998 e 1999, má aplicação de recursos do Fundef – hoje Fundeb e cancelamento de convênios adquiridos por estudantes através dos governos estaduais e federais.
O processo tramita na 5ª Vara de Sousa e se encontra na fase final. Além da perda de mandato, Dr. Valfredo pede a reparação do dano aos cofres do município e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
A sentença poderá ser anunciada em breve. Cabe a juíza Yeda Maria Dantas decidir se acata ou não o pedido do Ministério Público.
Arquivamento no Tribunal de Justiça
Já na Capital do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (14/04), decidiu pelo arquivamento de uma ação penal também promovida pelo Ministério Público Estadual de Sousa, contra José Vieira.
Na ação, a promotora Juliana Couto Ramos também solicitava a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
Segundo consta no processo, o prefeito municipal, no exercício de 2000, não realizou licitação no valor de R$ 154.067,42 para aquisição de gêneros alimentícios, material de construção, escolar e combustível.
Como o caso já havia sido avaliado pelo Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Marizópolis, o relator da matéria, desembargador João Benedito da Silva, votou pelo arquivamento da ação, tendo o voto sido seguido por unanimidade dos integrantes do Tribunal de Justiça.
Levi Dantas
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