O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, informou hoje que o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de setembro, que será repassado nesta segunda-feira (20) será ainda menor que o mês passado, repetindo uma diminuição que vem acontecendo todos os meses durante dois anos.
Os recursos provenientes das transferências constitucionais somam R$ 304.429,335 creditados nas contas das prefeituras, referente ao 2º decêndio, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante seria de R$ 380.536.669.
Leonardo antecipou que o Fundo de Participação dos Municípios já se tornou um recurso tão diminuído que os Prefeitos já temem ver o extrato de conta das prefeituras, considerando que não dá mais pra repassar sequer o duodécimo das câmaras Municipais, podendo haver o fechamento de várias prefeituras que tiveram esse mês as contas sem nenhum saldo.
A UBAM já solicitou, em caráter de urgência, uma audiência com o presidente Luis Inácio Lula da Silva em caráter de urgência, temendo um descontrole total nos Municípios, com o objetivo de pedir ao presidente a reposição imediata das perdas acumuladas no ano de 2010, que já atinge 31,7%, segundo levantamento da entidade.
“O governo da União terá que resolver esse grande impasse na condução do federalismo e mudar esse modelo antiquado e autoritário, que se resume na centralização dos recursos e na distribuição de responsabilidades sociais. Vamos exigir a retratação desse tratamento do governo e dizer ao presidente que os Municípios não existem apenas para votar.” Disse Leonardo.
A UBAM defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 589/10, que tramita na Câmara. De acordo com o texto, sempre que houver queda nos repasses ao FPM, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a União vai complementar com recursos até garantir a manutenção do nível de transferências. Outra proposta defendida pela entidade, segundo Leonardo Santana, é a aprovação de uma Emenda à Reforma Tributária, que determina uma partilha de recursos para os Estados, Distrito Federal e Municípios com isonomia, acabando de vez as diferenças.
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