Municípios têm até segunda-feira (30) para aderirem ao parcelamento com o INSS

Todos os Municípios brasileiros só têm até a próxima segunda-feira (30) para aderirem ao parcelamento com o INSS, estabelecido pela portaria PGFN da Secretaria da Receita Federal.

Os Municípios que aderirem nesse prazo terão carência para pagamento da primeira parcela a partir desta data. Os que possuem menos de 50 mil habitantes terão carência de seis meses para começar a pagar, ou seja, até 31 de maio de 2010.

Para os cidades com mais de 50 mil habitantes, a carência é de três meses, que será em 28 de fevereiro de 2010.

O prazo inicial para o parcelamento com o INSS era até 31 de agosto de 2009. Mas, quando o prazo acabou, mais de 30% das cidades não haviam feito a adesão ao parcelamento e deixaram de ter descontos automáticos no Fundo de Participação Municipal (FPM).

Para o presidente da UBAM, Leonardo Santana, há um desequilíbrio fiscal imenso nas contas das prefeituras de todo país, por conta da cobrança ilegal dos débitos com o INSS, tendo em vista que não houve até o presente momento um encontro de contas entre INSS e Municípios, com vistas a reiterar a dívida do órgão previdenciário com os entes federados, que chega a três bilhões de reais.