No final deste mês está prevista a instalação, nas dependências da sede do Ministério Público da Paraíba, a Câmara Institucional de Regulação de Medicamentos Excepcionais, que irá racionalizar a distribuição de medicamentos, além de combater o “lobby” dos laboratórios junto aos médicos. De acordo com o Promotor Hamilton de Sousa Neves Filho, Coordenador do 1º Caop ( Centro de Apoio Operacional às Promotorias), o projeto está em andamento. A criação da Câmara foi o resultado de uma reunião, realizada na sede do MPPB, com os representantes da Secretaria Estadual de Saúde.
Participaram da reunião a Procuradora Geral de Justiça, Janete Ismael, o Secretário Estadual de Saúde, José Maria de França, o Assessor Jurídico da Secretaria, José de Arimatéia, o Coordenador, Hamilton Neves Filho, e os Promotores de Justiça, Glauberto Bezerra e José Farias.
Conforme explicou Hamilton Filho, a Câmara terá também como objetivo diminuir o número de ações judiciais contra a Secretaria de Saúde e minimizar gastos com essa despesa. “A intenção é a diminuição de custos, a rapidez no atendimento da medicação e quebra por parte de alguns laboratórios de influências nos médicos em prescrever um medicamento com aquela determinada marca”, explicou.
Segundo Hamilton, as marcas de medicamentos indicadas pelos laboratórios são caras, não dando condições para que o paciente possa comprar, existindo genéricos com preços mais acessíveis, que não são prescritos. “Nós sabemos que o princípio ativo daquele medicamento caro pode ser encontrado em dois, três, quatro tipos de laboratórios. A intenção é quebrar aquele corrente laboratório-médico-paciente”, enfatizou.
A Câmara de Regulação será coordenada pelo MPPB e composta por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho Estadual de Saúde, da Vigilância Sanitária e da universidade (farmacêuticos e bioquímicos).
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