O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (CEDDHC-PB) visitaram o novo secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Gustavo Gominho. O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, que é também presidente do CEDDHC-PB, participou da reunião, acompanhado de outros membros do Conselho. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS), no Bairro de Mangabeira, na Capital.
Foram abordadas as condições de funcionamento do CEDDHC, que é órgão vinculado à SEDS, bem como questões relacionadas a procedimentos do MPF e à situação dos direitos humanos na Paraíba. O procurador Duciran Farena informou ao Secretário sobre a precária situação em que se encontra o CEDDHC, que hoje está sem veículo e sem material de expediente. Já a linha telefônica, contratada pelo estado, foi cortada por falta de pagamento. “Também comunicamos sobre a necessidade de termos um servidor para apoiar as atividades do Conselho. O secretário prometeu providências”, informou o procurador.
Foi entregue ao secretário relatório sobre a visita do CEDDHC-PB e MPF à Fazenda Quirino, em Juarez Távora (PB), com propostas de medidas imediatas para garantir a segurança dos trabalhadores rurais, cuja permanência no local é ameaçada por constantes violências.
Tratou-se ainda da violação dos direitos humanos nos presídios e da revista íntima de visitantes dos estabelecimentos penitenciários, com ênfase na necessidade de cumprimento da Lei estadual nº 6.081/2000 e da recomendação do CEDDHC-PB a respeito desta. Outros temas tratados foram a segurança do deputado Luiz Couto, a apuração da morte do advogado Manoel Matos e a atuação de grupos de extermínio na Paraíba. O secretário prometeu fortalecer a atuação da Corregedoria a fim de afastar os policiais envolvidos em atos ilícitos.
Cláudio Paschoal
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