O procurador regional eleitoral Werton Magalhães e o procurador da República José Guilherme Ferraz visitaram, esta semana, o presidente do Tribunal Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz Filho.
José Guilherme Ferraz agradeceu o apoio do TCE no desenvolvimento das atividades da Procuradoria Regional Eleitoral e apresentou Werton Magalhães, recém-designado para ocupar o cargo de procurador regional eleitoral. Durante a visita, os procuradores comentaram as conquistas resultantes da parceria com o TCE nas eleições de 2008 e afirmaram que esta resultou na propositura de cerca de 150 impugnações de registro de candidatura.
Os procuradores apresentaram sugestões para aprimorar a comunicação entre os órgãos e facilitar o controle sobre a incidência de inelegibilidades. “A nossa idéia é justamente aperfeiçoar o fluxo de informações entre o Tribunal de Contas e a Procuradoria. Quanto mais se puder compartilhar, trocar informações e integrar a atuação dos órgãos, mais fácil será atingir o objetivo comum”, ressaltou José Guilherme.
Nominando Diniz solicitou dos procuradores sugestões a respeito do enfoque eleitoral nas decisões do tribunal para facilitar o ajuizamento das ações do TCE. “Como não temos esse enfoque os nossos relatórios podem ficar a desejar nesse aspecto. Se tivermos essa contribuição, acrescentaremos nas decisões o ponto de vista também eleitoral. Assim, quando o processo chegar ao Ministério Público, ele já estará muito mais embasado”.Também participou da reunião a subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou que, em ano eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dê preferência à apreciação de processos de prestação de contas, em especial os recursos, que possam gerar inelegibilidade, até o início do mês de junho ou, ao menos, até a fase de diplomação dos eleitos.
Sugeriu-se ainda que o tribunal encaminhe ao Ministério Público, até o mês de junho dos anos eleitorais, os mais recentes relatórios de análise técnica, acerca dos programas de assistência social que envolvam distribuição de bens em todos os municípios paraibanos.Foi solicitada também a simplificação da forma de acesso dos membros do MPE, ao inteiro teor de peças dos processos e procedimentos do TCE.
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