Quarenta e duas pessoas (entre autoridades e entidades) assinaram o manifesto contra a proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos, em discussão no Congresso Nacional. As assinaturas foram colhidas durante o ato público realizado pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), esta semana na Assembleia Legislativa da Paraíba, na Capital. O manifesto da ABMP e as assinaturas serão entregues por uma comissão até o dia 10 de agosto aos senadores que compõem a bancada paraibana. O objetivo é sensibilizar os legisladores para que a redução da maioridade penal não seja aprovada.
Na ocasião, também foi realizada uma sessão especial para discutir os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cerca de 70 pessoas participaram do evento e várias entidades e instituições que trabalham em defesa da infância e da adolescência marcaram presença, como a Rede Margaridas Pró-Criança e Adolescente (Remar), Conselhos Tutelares, Pastoral do Menor, o Centro da Juventude, universidades e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti).
A promotora da Infância e Juventude em João Pessoa Soraya Escorel (que também coordenada a ABMP no Estado) avaliou positivamente o ato público na Paraíba. "O ato público foi muito prestigiado. Houve apoio total de toda a mídia. O deputado estadual Rodrigo Soares, da Coordenação Nacional da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, convicto do seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal, foi o primeiro a assinar o manifesto, dando exemplo a todos os presentes", comemorou.
Segundo Soraya, os deputados estaduais João Gonçalves, Carlos Batinga e Nivaldo Manoel também participaram do ato público. "Os deputados João Gonçalves e Nivaldo Manoel se manifestaram na tribuna contra a redução da idade penal e assinaram o manifesto. O Senador Roberto Cavalcanti enviou telegrama comunicando a impossibilidade de comparecimento. Os demais senadores não compareceram, nem se manifestaram, apesar de o senador Cícero Lucena Filho, em contato telefônico, ter garantido sua presença", informou.
O ato público da ABMP contra a redução da idade penal aconteceu simultaneamente nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os demais Estados deverão se mobilizar no dia 10 de agosto.
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