O desembargador Júlio Paulo Neto, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), presidiu a sessão ordinária desta sexta-feira (06) na condição de presidente em exercício, uma vez que o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira está participando, em Fortaleza/CE, do 44º Encontro Nacional de Presidentes dos TRE’s.A pauta desta 13ª sessão ordinária da Corte Eleitoral paraibana trazia 24 processos a julgamento, no entanto, 01 recebeu pedido de vista da juíza federal Cristina Maria Costa Garcez, a Ação Penal nº2, o 17º da pauta, sob a relatoria do juiz Rogério Magnus Varela Gonçalves, tratando de oferecimento de denúncia de corrupção eleitoral envolvendo 35 réus, e de autoria do Ministério Público Eleitoral; quatro outros foram julgados: deu-se desprovimento ao recurso 1471 – classe 30, que indeferiu pedido para fazer perder o efeito por prazo vencido em desfavor de Ney Robinson Suassuna.
O segundo processo da pauta, AIME nº11, que corre em segredo de justiça, tratou de Embargos de Declaração, a Corte deu provimento, seguindo o voto do relator Rogério Varela, manejados em face do Acórdão TRE/PB nº6738/2009, referente a Agravo Regimental juldado no último dia 19 de janeiro, fazendo a seguinte alteração: “onde se lê ‘não conhecido’, leia-se ‘adiamento’”; Cristina Garcez, relatora do processo MS 526 – classe 22, teve seu voto acompanhado pelos demais membros da Corte Eleitoral, decidindo pela rafiticação da liminar a concessão de segurança contra ato de juiz eleitoral da 37ª Zona, São João do Rio do Peixe.
Ainda com a relatoria de Cristina Garcez, no processo RCDJE 5081 – classe 15, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso contra decisão que julgou parcialmente procedente Investigação Judicial Eleitoral, cassando o diploma do vice-prefeito de Patos, Antônio Ivânio Ramalho de Lacerda, aplicando-lhe a multa de 30 mil reais.
Os processos restantes foram transferidos para a sessão da próxima segunda-feira (09), às 14:30h.
redação: CP
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