Mais de 90% das lan houses de CG são clandestinas

Nove em cada dez lan houses existentes em Campina Grande são irregulares. É o que revela a fiscalização realizada, nas quatro últimas semanas, pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Das 71 lan houses fiscalizadas até o dia 6 de agosto, 66 (93%) foram autuadas por falta de alvará de funcionamento. O Ministério Público deu prazo de dez dias para que os proprietários desses estabelecimentos regularizem a situação, caso contrário as lan houses serão fechadas.

 

A Promotoria da Infância também está promovendo um trabalho de divulgação e conscientização junto aos donos das lan houses sobre a lei estadual que disciplina o funcionamento desse tipo de comércio. De acordo com o promotor Herbert Targino, (foto) o trabalho de fiscalização faz parte da primeira etapa de um grande projeto, cujo objetivo principal é promover a “Primeira Aliança Paraibana de Aceleração para a Inclusão Digital”, em Campina Grande.

 

Para tanto, os donos das lan houses firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a proibir a permanência de crianças e adolescentes que estiverem uniformizadas, com material escolar ou em dias e horários de aula. “Os donos de lan houses se comprometeram ainda a proibir que crianças e adolescentes utilizem jogos que tenham sua venda ou locação proibida por lei ou por portaria de órgão competente, conforme a classificação da faixa etária de cada jogo e também proibir o fornecimento ou permissão de uso de máquinas, equipamentos ou quaisquer meios de veiculação de áudio ou imagens de conteúdo pornográfico, obsceno ou qualificado como impróprio para criança e adolescente”, acrescentou o promotor.

 

De acordo com o TAC, os donos de lan houses também estão obrigados a criar e a manter um cadastro atualizado de seus usuários, com o nome, data de nascimento, endereço, telefone e outros dados pessoais. Para a utilização das máquinas, os estabelecimentos deverão exigir os documentos pessoais e registrar a hora inicial e final de cada acesso nas máquinas, com a identificação do usuário. O acesso de crianças e adolescentes a jogos violentos ou que degradem os bons costumes também está proibido. “As lan houses deverão, ainda, impedir que os menores utilizem o computador por período superior a três horas ininterruptamente, devendo providenciar um intervalo mínimo de 30 minutos. Dentro da lan house não poderá haver venda e consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros para crianças e adolescentes”, destacou.

 

Após o término da fiscalização, o MP convocará todos os dirigentes de lan houses regularizadas para promover a “Primeira Aliança Paraibana de Aceleração para a Inclusão Digital”, em Campina Grande. Segundo Herbert Targino, o evento pretende fomentar a articulação de um processo de valorização social, econômica e política, por meio da inclusão digital com responsabilidade social. “Cerca de 50% dos acessos à internet no Brasil são realizados pelas lan houses. É importante fomentar junto aos dirigentes de lan houses, a responsabilidade social e aí, operacionalizarmos de forma conjunta, um ambiente legalizado, fiscalizado pelos órgãos competentes, no sentido de se evitar que esses ambientes sejam locais inseguros e usados para a prática de crimes cibernéticos, em especial contra as crianças e adolescentes”, argumentou.

 

A terceira etapa do projeto será o trabalho de conscientização da população sobre os riscos da navegação na internet. A Promotoria da Infância e Juventude pretende firmar parcerias para oferecer palestras educativas voltadas a pais dos jovens matriculados na rede pública de ensino sobre os cuidados a serem tomados para evitar os crimes virtuais.