O Tribunal de Contas do Estado começou a notificar nesta semana mais de 180 Prefeituras Municipal que foram observadas falta de consistência na prestação de contas. A informação foi prestada pelo presidente do TCE, Nominando Diniz, que se negou a fornecer os nomes das Prefeituras em débito. No início deste ano, o TCE decidiu disponibilizar na internet, via Sagres, todos os dados cadastrais do funcionalismo público municipal.
Na época, o presidente Nominando Diniz cobrava das Prefeituras folha de pagamento completa e nominal, com CPF, cargo, salários e justificava do emprego. “Vou abrir um prazo até o final deste mês para que os gestores se defendam. E, em seguida, foi elaborar um relatório e denunciar todos”, declarou. De acordo com Nominando, os prefeitos que sonegaram informações serão responsabilizados civil e criminalmente. Além disso, acrescentou o presidente do TCE, os gestores também serão enquadrados de acordo com a lei. “São muitas e eu não me lembro de cabeça”, justifica.
Para Nominando Diniz, essa prazo de 30 dias foi dado para que os prefeitos corrijam todos os dados fornecidos ao TCE, caso contrário serão consideradas inconsistentes e, conseqüentemente, irregulares. “O Sagres é hoje uma prestação de contas. Não é como antigamente que era apenas um programa de informação”, garante.
Em pesquisa pelo Sagres, verifica-se que a Prefeitura Municipal de João Pessoa está em dívida com as informações prestadas ao TCE. De acordo com a publicação do mês de junho, a Prefeitura informa que há apenas em seu quadro funcional 8.847 servidores. Já os cargos comissionados o número é de apenas 787 pessoas. A Prefeitura da capital também não informou ao Sagres o número de prestadores de serviço. O caso mais estranho, no entanto, é do município de Vista Serrana, alto sertão paraibano. Lá, de acordo com informações da Prefeitura no Sagres, há apenas um funcionário público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário